Validade da Assinatura Digital | ALOCAT | Fiança Digital

Validade da Assinatura Digital

Validade da Assinatura Digital

A assinatura digital é um tipo de assinatura eletrônica que se utiliza de criptografia para associar o documento assinado ao usuário.

Uma assinatura é um meio de manifestar o acordo com o conteúdo de um documento, tradicionalmente é representado pelo nome da pessoa escrito por extenso ou por grafias específicas. Com a popularização e a modernização dos meios digitais, foi questão de tempo para o surgimento de alternativa à assinatura de documentos físicos (de papel) com a criação de uma versão digital, mais ágil, fácil e de arquivamento e acesso mais simples.

A assinatura eletrônica é o nome dado a todos os sistemas que permitem a expressão do acordo das partes envolvidas com o conteúdo de documentos virtuais com validade jurídica. Já a assinatura digital é um tipo de assinatura eletrônica que se utiliza de criptografia para associar o documento assinado ao usuário e normalmente é exigida em documentos específicos, como a emissão de Nota Fiscal Eletrônica. Para que um documento seja assinado digitalmente é preciso existir um certificado digital emitido por uma das autoridades associadas à ICP-Brasil*.

Em uma escala de níveis de segurança entre os tipos de assinaturas existentes, temos a digital com grau máximo de segurança e confiabilidade, seguida pelas demais formas de assinatura eletrônica até chegar à assinatura no papel, a mais vulnerável e burocrática de todas. Uma limitação importante da assinatura no papel se relaciona à necessária presença física dos contratantes, enquanto a assinatura digital pode firmar contratos entre partes em qualquer local do Brasil.

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